Recomenda ao Governo que regulamente o fundo de emergência para a habitação

Resultado da votação

Votação final global · 28 out 2025

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76 vs 60

a favor vs contra · 94 abstenções

✓ A favor76 deputados

– Abstenção94 deputados

✕ Contra60 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Votações anteriores

Votação na generalidade11 jul 2025Aprovado

PSD: Abstenção
CH: Contra
PS: A favor
IL: Abstenção
L: A favor
PCP: Abstenção
CDS-PP: Abstenção
BE: A favor
JPP: A favor
PAN: A favor

Em linguagem simples

A proposta pede ao Governo que regulamente o fundo de emergência para a habitação, previsto no Orçamento do Estado para 2024. O fundo apoiaria pessoas sem casa, famílias com dificuldades em pagar a renda e ações em património habitacional. Os autores defendem que a falta de regulamentação faz perder cerca de 100 milhões de euros por ano.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

17 intervenções a 9 jul 2025 · 9 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 11 jul 2025 · Aprovado

PSDAbstenção4 interv.
- Margarida Saavedra Vídeo Diário, p. 76
- Alexandre Poço Vídeo 1 Diário, p. 84–86 Vídeo 2 Diário, p. 86 Vídeo 3 Diário, p. 87
CHContra2 interv.
- Ricardo Moreira Vídeo Diário, p. 76
- Marta Martins da Silva Vídeo Diário, p. 77–78
PSA favor3 interv.
- Humberto Brito Vídeo 1 Diário, p. 79–80 Vídeo 2 Diário, p. 86
- Marina Gonçalves Vídeo Diário, p. 86–87
ILAbstenção1 interv.
- Angélique Da Teresa Vídeo Diário, p. 78–79
LA favor3 interv.
- Rui Tavares Vídeo 1 Diário, p. 75 Vídeo 2 Diário, p. 77 Vídeo 3 Diário, p. 87–88
PCPAbstenção1 interv.
- Paula Santos Vídeo Diário, p. 83–84
CDS-PPAbstenção1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 82–83
BEA favor1 interv.
- Mariana Mortágua Vídeo Diário, p. 81–82
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 80–81

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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