Projeto de Lei 178/XVII: Estabelece a redução do IVA na construção de habitação
Votação na generalidade · 9 jan 2026
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70 deputados a favor, 159 contra e 1 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe reduzir o IVA na construção de habitação própria e permanente. Os autores defendem que a medida alivia o peso para as famílias e reduz os custos de entrar no mercado da habitação.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.