Projeto de Lei 97/XVII: Cria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada
Votação na generalidade · 2 jul 2026
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17 deputados a favor, 91 contra e 122 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Cria um programa de apoio a proprietários de casas vazias (devolutas) que as coloquem a arrendar com renda condicionada. Os imóveis reabilitados teriam de ficar arrendados nesse regime durante, pelo menos, dez anos. Os autores defendem que o programa poderá aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
1 intervenção a 2 jul 2026 · 1 partido
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 2 jul 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.