Alarga o direito ao esquecimento ao crédito para fins comerciais e profissionais

Resultado da votação

Votação na generalidade · 9 jan 2026

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79 vs 91

a favor vs contra · 60 abstenções

✓ A favor79 deputados

– Abstenção60 deputados

✕ Contra91 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Os autores defendem que a lei atual só protege quem pede crédito à habitação ou ao consumo, deixando de fora empresários, trabalhadores independentes e profissionais liberais. A proposta alarga o direito ao crédito para fins comerciais e profissionais, e aos seguros associados.

O que muda

Estende o direito ao esquecimento aos seguros obrigatórios ou facultativos associados a esses créditos.
Obriga as instituições de crédito e as seguradoras a informar o cliente sobre as condições aplicáveis.
Assegura acesso sem discriminação a estes créditos para pessoas que superaram ou mitigaram situações de risco agravado de saúde.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

14 intervenções a 7 jan 2026 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 9 jan 2026 · Rejeitado

PSDContra2 interv.
- Rui Rocha Pereira Vídeo Diário, p. 74
- Ana Oliveira Vídeo Diário, p. 79–80
CHAbstenção2 interv.
- Daniel Teixeira Vídeo Diário, p. 76–77
- Pedro Tavares Vídeo Diário, p. 80–81
PSA favor1 interv.
- António Mendonça Mendes Vídeo Diário, p. 75–76
ILA favor1 interv.
- Jorge Miguel Teixeira Vídeo Diário, p. 79
LA favor3 interv.
- Patrícia Gonçalves Vídeo 1 Diário, p. 73 Vídeo 2 Diário, p. 74 Vídeo 3 Diário, p. 81
PCPA favor1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 78
CDS-PPContra1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 77–78
BEA favor1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 77
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 78–79
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 74–75

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Alarga o direito ao esquecimento ao crédito para fins comerciais e profissionais

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