Projeto de Lei 194/XVII: Prevê a redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Votação na generalidade · 19 set 2025
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70 deputados a favor, 158 contra e 1 abstenções.
Sem registo de voto: BE
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe reduzir a taxa geral do IRC, o imposto sobre os lucros das empresas, para 18% em 2026 e 17% a partir de 2027. Para pequenas e médias empresas, a taxa seria de 15% sobre os primeiros 50 000 euros de lucro. Os autores defendem que a descida tornaria o país mais atrativo para o investimento.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 19 set 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.