Projeto de Lei 189/XVII: Cria incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
Votação na generalidade · 19 set 2025
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68 deputados a favor, 94 contra e 67 abstenções.
Sem registo de voto: BE
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe que as empresas possam deduzir em IRC os apoios que dão para a frequência de creche ou pré-escolar aos dependentes dos trabalhadores. Os autores defendem que a falta de creches públicas leva muitos pais a deixar o emprego ou a aceitar trabalho mais precário. Pretendem assim incentivar que mais empresas concedam este apoio.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.