Projeto de Lei 193/XVII: Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama Estadual
Votação na generalidade · 19 set 2025
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10 deputados a favor, 158 contra e 61 abstenções.
Sem registo de voto: BE
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe baixar gradualmente a taxa geral do IRC até 15% e revogar o primeiro escalão da Derrama Estadual, uma sobretaxa sobre os lucros. Os autores defendem que a Derrama desincentiva a expansão das empresas e o reinvestimento, e que a redução tornaria o país mais competitivo.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.