Recomenda ao Governo que reduza impostos indiretos e reequilibre a carga fiscal

Voto de cada partido: Votação Deliberação · 19 set 2025 · Rejeitado

• PSD✕Contra3 interv.
  • Hugo Carneiro▶ Vídeo 1Diário, p. 5▶ Vídeo 2Diário, p. 14–15▶ Vídeo 3Diário, p. 17
• CH✕Contra2 interv.
  • Patrícia Almeida▶ VídeoDiário, p. 4–5
  • Rui Afonso▶ VídeoDiário, p. 8–9
• PS✓A favor5 interv.
  • António Mendonça Mendes▶ Vídeo 1Diário, p. 9–10▶ Vídeo 2Diário, p. 11▶ Vídeo 3Diário, p. 17
  • Marina Gonçalves▶ VídeoDiário, p. 15–16
  • Miguel Matos▶ VídeoDiário, p. 18
• IL✕Contra2 interv.
  • Mário Amorim Lopes▶ Vídeo 1Diário, p. 7–8▶ Vídeo 2Diário, p. 10
• L✓A favor1 interv.
  • Patrícia Gonçalves▶ VídeoDiário, p. 12–13
• PCP✕Contra1 interv.
  • Alfredo Maia▶ VídeoDiário, p. 13–14
• CDS-PP✕Contra1 interv.
  • Paulo Núncio▶ VídeoDiário, p. 11–12
• JPP✓A favor1 interv.
  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 12
• PAN✓A favor1 interv.
  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 6–7
• Governo4 interv.
  • Joaquim Miranda SarmentoMinistro de Estado e das Finanças▶ Vídeo 1Diário, p. 3–4▶ Vídeo 2Diário, p. 5–6▶ Vídeo 3Diário, p. 17▶ Vídeo 4Diário, p. 18–19

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Mais sobre impostos e finanças públicas

• 30 set 2025✓AprovadoRecomenda pedir à UE isenção de imposto para bebidas de cana-de-açúcar da Madeira
• 26 set 2025✕RejeitadoRecomenda ao Governo que reforce o compromisso com o imposto mínimo global de 15%
• 19 set 2025✓AprovadoAutoriza o Governo a alterar o Código dos Impostos Especiais de Consumo
• 19 set 2025✕RejeitadoBaixa a taxa geral do IRC para 17% e fixa 15% para pequenas e médias empresas
• 19 set 2025✕RejeitadoReduz gradualmente o IRC até 15% e acaba com o primeiro escalão da Derrama Estadual
• 19 set 2025✕RejeitadoCria a dedução em IRC de seguros de saúde para animais de companhia dos trabalhadores