Projeto de Resolução 367/XVII: Recomenda ao Governo a inclusão da Associação Évora 2027 na lista oficial das entidades culturais elegíveis para investimento por ARI
Votação na generalidade · 23 jan 2026
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68 deputados a favor, 158 contra e 0 abstenções.
Sem registo de voto: PCP, JPP
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que inclua a Associação Évora 2027 na lista oficial de entidades culturais elegíveis para investimento por ARI, a Autorização de Residência para Atividade de Investimento. Os autores defendem que essa inclusão ajudaria a garantir os financiamentos do projeto Évora 2027, Capital Europeia da Cultura.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário