Projeto de Resolução 595/XVII: Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos
Votação na generalidade · 27 fev 2026
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60 deputados a favor, 159 contra e 11 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O Chega recomenda ao Governo que promova uma pré-mediação entre a AIMA e os cidadãos, antes de recorrer aos tribunais. Os autores defendem que uma parte significativa dos processos contra a AIMA resulta de omissões e atrasos, e que parte dos litígios poderia ser resolvida antes da fase judicial. A proposta quer manter o acesso aos tribunais.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.