Projeto de Resolução 581/XVII: Reforço de meios para o combate ao crime de Violência Doméstica
Votação na generalidade · 20 fev 2026
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70 deputados a favor, 91 contra e 69 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reforce os meios humanos nos processos de violência doméstica, para que os prazos de celeridade processual sejam cumpridos. Pede relatórios sobre a falta de funcionários e o acompanhamento de arguidos e condenados, e relatórios trimestrais sobre a evolução. Os autores defendem que a sobrecarga de meios atrasa as respostas às denúncias.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 20 fev 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.