Torna o feminicídio crime autónomo e reforça a proteção das vítimas de violência doméstica

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 20 fev 2026 · Rejeitado

• PSD✕Contra2 interv.
  • Eva Brás Pinho▶ Vídeo 1Diário, p. 11–12▶ Vídeo 2Diário, p. 13
• CH–Abstenção2 interv.
  • Felicidade Vital▶ VídeoDiário, p. 7–8
  • Vanessa Barata▶ VídeoDiário, p. 9–10
• PS✕Contra3 interv.
  • Elza Pais▶ Vídeo 1Diário, p. 8–9▶ Vídeo 2Diário, p. 10
  • Patrícia Faro▶ VídeoDiário, p. 12
• IL✕Contra1 interv.
  • Angélique Da Teresa▶ VídeoDiário, p. 7
• L1 interv.
  • Paulo Muacho▶ VídeoDiário, p. 14
• PCP–Abstenção1 interv.
  • Paula Santos▶ VídeoDiário, p. 5–6
• CDS-PP✕Contra1 interv.
  • João Pinho de Almeida▶ VídeoDiário, p. 13
• BE–Abstenção2 interv.
  • Fabian Figueiredo▶ Vídeo 1Diário, p. 15Diário, p. 81
• JPP✓A favor1 interv.
  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 10
• PAN✓A favor1 interv.
  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 6–7
• Governo2 interv.
  • Gonçalo PiresSecretário de Estado Adjunto e da Justiça▶ Vídeo 1Diário, p. 4–5▶ Vídeo 2Diário, p. 15

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Mais sobre direitos e igualdade

• 27 fev 2026✕RejeitadoRecomenda ao Governo que elimine os internamentos sociais de recém-nascidos
• 20 fev 2026✕RejeitadoRecomenda ao Governo mais meios humanos e relatórios para combater a violência doméstica
• 20 fev 2026✕RejeitadoPermite afastar de casa da vítima o denunciado por violência doméstica
• 20 fev 2026✓AprovadoPermite dispensar a tentativa de conciliação no divórcio se o outro cônjuge for arguido
• 20 fev 2026✓AprovadoReforça os direitos das crianças vítimas de violência doméstica e concede pensão a órfãos
• 20 fev 2026✓AprovadoRestringe a suspensão provisória dos processos de violência doméstica