Permite afastar de casa da vítima o denunciado por violência doméstica

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 20 fev 2026 · Rejeitado

• PSD–Abstenção2 interv.
  • Eva Brás Pinho▶ Vídeo 1Diário, p. 11–12▶ Vídeo 2Diário, p. 13
• CH✓A favor2 interv.
  • Felicidade Vital▶ VídeoDiário, p. 7–8
  • Vanessa Barata▶ VídeoDiário, p. 9–10
• PS✕Contra3 interv.
  • Elza Pais▶ Vídeo 1Diário, p. 8–9▶ Vídeo 2Diário, p. 10
  • Patrícia Faro▶ VídeoDiário, p. 12
• IL✕Contra1 interv.
  • Angélique Da Teresa▶ VídeoDiário, p. 7
• L–Abstenção1 interv.
  • Paulo Muacho▶ VídeoDiário, p. 14
• PCP–Abstenção1 interv.
  • Paula Santos▶ VídeoDiário, p. 5–6
• CDS-PP–Abstenção1 interv.
  • João Pinho de Almeida▶ VídeoDiário, p. 13
• BE–Abstenção1 interv.
  • Fabian Figueiredo▶ VídeoDiário, p. 15
• JPP✓A favor1 interv.
  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 10
• PAN✓A favor1 interv.
  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 6–7
• Governo2 interv.
  • Gonçalo PiresSecretário de Estado Adjunto e da Justiça▶ Vídeo 1Diário, p. 4–5▶ Vídeo 2Diário, p. 15

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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