Garante contratos de trabalho às amas e prevê IVA reduzido e deduções em IRS

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 20 mar 2026 · Rejeitado

• PSD✕Contra5 interv.
  • Helga Correia▶ Vídeo 1Diário, p. 49–50▶ Vídeo 2Diário, p. 51–52
  • Leonor Cipriano▶ Vídeo 1Diário, p. 59–60▶ Vídeo 2Diário, p. 60–61
  • Carla Barros▶ VídeoDiário, p. 61
• CH–Abstenção2 interv.
  • Lina Pinheiro▶ VídeoDiário, p. 50–51
  • Patrícia Nascimento▶ VídeoDiário, p. 53–55
• PS✓A favor5 interv.
  • Miguel Cabrita▶ Vídeo 1Diário, p. 48–49▶ Vídeo 2Diário, p. 51▶ Vídeo 3Diário, p. 56
  • Margarida Afonso▶ VídeoDiário, p. 60
  • Ana BernardoDiário, p. 62
• IL–Abstenção1 interv.
  • Joana Cordeiro▶ VídeoDiário, p. 57–58
• L✓A favor1 interv.
  • Filipa Pinto▶ VídeoDiário, p. 58
• PCP✓A favor1 interv.
  • Alfredo Maia▶ VídeoDiário, p. 52–53
• CDS-PP✕Contra2 interv.
  • Paulo Núncio▶ Vídeo 1Diário, p. 55–56▶ Vídeo 2Diário, p. 56–57
• BE✓A favor1 interv.
  • Fabian Figueiredo▶ VídeoDiário, p. 53
• JPP✓A favor1 interv.
  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 57
• PAN✓A favor1 interv.
  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 52

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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