Reforça direitos das amas da Segurança Social com apoio técnico e carreira

Resultado da votação

Votação na generalidade · 20 mar 2026

Toque num partido para ver os seus lugares

12 vs 91

a favor vs contra · 127 abstenções

✓ A favor12 deputados

– Abstenção127 deputados

✕ Contra91 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe que as amas integradas na Segurança Social tenham acompanhamento técnico, orientação técnico-pedagógica e um projeto pedagógico. Prevê também que a carreira destas amas seja regulamentada com as organizações de trabalhadores. Os autores defendem que estas trabalhadoras não têm perspetiva de evolução profissional nem estatuto remuneratório específico.

O que muda

Acrescenta aos direitos das amas da Segurança Social acompanhamento técnico, orientação técnico-pedagógica e projeto pedagógico.
Prevê que o Governo regulamente por portaria, no prazo de 30 dias, os novos direitos das amas.
Prevê que o Governo negoceie e regulamente a carreira destas amas no prazo de 120 dias.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

20 intervenções a 19 mar 2026 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 20 mar 2026 · Rejeitado

PSDContra5 interv.
- Helga Correia Vídeo 1 Diário, p. 49–50 Vídeo 2 Diário, p. 51–52
- Leonor Cipriano Vídeo 1 Diário, p. 59–60 Vídeo 2 Diário, p. 60–61
- Carla Barros Vídeo Diário, p. 61
CHAbstenção2 interv.
- Lina Pinheiro Vídeo Diário, p. 50–51
- Patrícia Nascimento Vídeo Diário, p. 53–55
PSAbstenção5 interv.
- Miguel Cabrita Vídeo 1 Diário, p. 48–49 Vídeo 2 Diário, p. 51 Vídeo 3 Diário, p. 56
- Margarida Afonso Vídeo Diário, p. 60
- Ana BernardoDiário, p. 62
ILAbstenção1 interv.
- Joana Cordeiro Vídeo Diário, p. 57–58
LA favor1 interv.
- Filipa Pinto Vídeo Diário, p. 58
PCPA favor1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 52–53
CDS-PPContra2 interv.
- Paulo Núncio Vídeo 1 Diário, p. 55–56 Vídeo 2 Diário, p. 56–57
BEA favor1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 53
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 57
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 52

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Reforça direitos das amas da Segurança Social com apoio técnico e carreira

Resultado da votação

Em linguagem simples

O que muda

Reforça direitos das amas da Segurança Social com apoio técnico e carreira

Resultado da votação

Em linguagem simples

O que muda

O debate no Plenário

O debate no Plenário

Mais sobre trabalho e segurança social