Projeto de Lei 464/XVII: Aumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Votação na generalidade · 10 abr 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
79 deputados a favor, 151 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe aumentar o subsídio de funeral quando morre um menor de 18 anos ou uma pessoa com deficiência. Os autores defendem que o valor atual de 261,25 euros, para quem não tem carreira contributiva, é muito baixo face ao custo de um funeral.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
19 intervenções a 9 abr 2026 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 10 abr 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.