Apreciação Parlamentar 9/XVII: Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»”
Votação final global · 6 mar 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
130 deputados a favor, 100 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os deputados pedem que o Parlamento analise uma lei do Governo sobre apoios e salários em zonas atingidas pela tempestade Kristin. Os autores defendem que a lei prevê dois terços do salário bruto, e não os 100% do salário líquido anunciados pelo Governo, o que reduz rendimentos de quem ganha mais do que o salário mínimo.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Na apreciação parlamentar, os deputados analisam um decreto-lei do Governo e podem propor alterá-lo ou fazê-lo cessar. Mais termos no glossário
47 intervenções a 25 fev 2026 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação final global · 6 mar 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.