Projeto de Lei 413/XVII: Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades
Votação na generalidade · 25 fev 2026
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11 deputados a favor, 100 contra e 119 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que o Governo deve mobilizar mais meios para as populações afetadas pelas tempestades. A proposta prevê apoios para reconstruir habitações e para retomar a atividade de empresas e agricultores. Também suspende despejos e denúncias de contratos de arrendamento, e reforça os profissionais dos serviços públicos e as auditorias a infraestruturas críticas.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.