Projeto de Resolução 980/XVII: Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir a equidade e apoio especializado a alunos com necessidades visuais específicas em provas de avaliação externa
Votação final global · 25 jun 2026 · por unanimidade
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230 deputados a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir igualdade a alunos com necessidades visuais específicas nas provas de avaliação externa. Os autores defendem que as adaptações atuais nem sempre bastam e que deve haver um Professor Leitor qualificado nas salas de exame. Recomenda ainda formação para docentes e vigilantes sobre estas necessidades.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário