Projeto de Resolução 966/XVII: Pela promoção da igualdade de condições nos exames nacionais para alunos com daltonismo
Votação final global · 25 jun 2026 · por unanimidade
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230 deputados a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reveja as práticas de acessibilidade visual nas provas nacionais para alunos com daltonismo. Os autores defendem que algumas combinações de cores em gráficos e mapas podem continuar a dificultar a leitura, mesmo com o sistema ColorADD. Recomenda também a criação de um protocolo nacional para situações de acessibilidade durante os exames.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário