Recomenda ao Governo que reabra o Tejo à apanha de amêijoa japonesa

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Recomenda ao Governo que reabra o estuário do Tejo à apanha de amêijoa japonesa, excluindo os operadores que não cumpram as normas. Os autores defendem que a proibição atual impede os apanhadores legais de trabalhar, enquanto continua a apanha não autorizada.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário