Projeto de Resolução 787/XVII: Pela promoção de um debate nacional sobre a regionalização e o reforço da coesão territorial
Votação na generalidade · 17 abr 2026
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67 deputados a favor, 151 contra e 12 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que Portugal continua muito centralizado e propõem um debate alargado sobre a regionalização, com a Administração Pública, a academia e a sociedade civil, recorrendo a assembleias de cidadãos. Recomenda ao Governo também que desenvolva plataformas de governação colaborativa para reforçar a cooperação entre o poder central, regional e local.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 17 abr 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.