Reintroduz os dependentes no cálculo do IRS através de um quociente familiar

Resultado da votação

Votação na generalidade · 12 jun 2026

Toque num partido para ver os seus lugares

70 vs 157

a favor vs contra · 3 abstenções

✓ A favor70 deputados

– Abstenção3 deputados

✕ Contra157 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Os autores defendem que Portugal enfrenta uma crise demográfica e que o IRS não deve ignorar o número de pessoas a cargo de cada família. A proposta reintroduz o cálculo por pessoas a cargo: o rendimento é dividido por um número que cresce com elas, reduzindo a percentagem de IRS paga.

O que muda

Com tributação conjunta, o rendimento passa a ser dividido por dois mais um fator que cresce com os dependentes.
Para os restantes contribuintes, o rendimento é dividido por um mais um fator que cresce com os dependentes.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

17 intervenções a 11 jun 2026 · 8 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 12 jun 2026 · Rejeitado

PSDContra3 interv.
- Ana Oliveira Vídeo Diário, p. 86
- Almiro Moreira Vídeo 1 Diário, p. 93–94 Vídeo 2 Diário, p. 94–95
CHA favor4 interv.
- Patrícia Almeida Vídeo 1 Diário, p. 87–88 Vídeo 2 Diário, p. 94
- Filipe Melo Vídeo 1 Diário, p. 91–92 Vídeo 2 Diário, p. 96
PSContra2 interv.
- António Mendonça Mendes Vídeo 1 Diário, p. 90–91 Vídeo 2 Diário, p. 92–93
ILA favor3 interv.
- Mário Amorim Lopes Vídeo 1 Diário, p. 85 Vídeo 2 Diário, p. 87 Vídeo 3 Diário, p. 97–98
LContra2 interv.
- Patrícia Gonçalves Vídeo 1 Diário, p. 86–87 Vídeo 2 Diário, p. 88–89
PCPContra1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 95–96
CDS-PPAbstenção1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 89–90
JPPAbstenção1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 89

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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