Recomenda ao Governo a isenção de IRS das compensações a vítimas de abusos na Igreja

Resultado da votação

Votação Deliberação · 12 jun 2026

Toque num partido para ver os seus lugares

228 vs 0

a favor vs contra · 2 abstenções

✓ A favor228 deputados

– Abstenção2 deputados

✕ Contra0 deputados

Nenhum partido

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Recomenda ao Governo que garanta a isenção de IRS nas compensações pagas a vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica. Os autores defendem que o Estado não deve lucrar com compensações destinadas a reparar danos. Segundo o texto, a tributação poderia render 320 mil euros ao Estado e reduzir alguns valores até perto de metade.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

15 intervenções a 11 jun 2026 · 10 partidos e o Governo

Voto de cada partido: Votação Deliberação · 12 jun 2026 · Aprovado

PSDA favor2 interv.
- Bárbara do Amaral Correia Vídeo Diário, p. 33–34
- Hugo Carneiro Vídeo Diário, p. 42–43
CHA favor2 interv.
- José Dotti Vídeo Diário, p. 34
- Rui Afonso Vídeo Diário, p. 35–36
PSA favor1 interv.
- Marina Gonçalves Vídeo Diário, p. 40–41
ILA favor1 interv.
- Mário Amorim Lopes Vídeo Diário, p. 38–39
LA favor1 interv.
- Patrícia Gonçalves Vídeo Diário, p. 36–37
PCPA favor1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 39
CDS-PPAbstenção1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 41–42
BEA favor1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 35
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 39–40
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 37–38
Governo3 interv.
- Cláudia Reis DuarteSecretária de Estado dos Assuntos Fiscais Vídeo 1 Diário, p. 32–33 Vídeo 2 Diário, p. 34–35 Vídeo 3 Diário, p. 43

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Recomenda ao Governo a isenção de IRS das compensações a vítimas de abusos na Igreja

Resultado da votação

Em linguagem simples

Recomenda ao Governo a isenção de IRS das compensações a vítimas de abusos na Igreja

Resultado da votação

Em linguagem simples

O debate no Plenário

O debate no Plenário

Mais sobre impostos e finanças públicas