Projeto de Lei 646/XVII: Prevê a consideração de dependentes no quociente familiar para efeitos de cálculo do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e aumenta o valor das deduções dos descendentes
Votação na generalidade · 12 jun 2026
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69 deputados a favor, 157 contra e 4 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores propõem que o cálculo do IRS volte a ter em conta o número de dependentes, com um fator fixo de 0,5 por cada dependente. Defendem que a medida apoia as famílias com filhos e pretende incentivar a natalidade.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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