Projeto de Resolução 984/XVII: Recomenda ao Governo o reforço das medidas de acessibilidade nos exames nacionais para alunos com daltonismo
Votação final global · 25 jun 2026 · por unanimidade
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230 deputados a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reveja as regras de acessibilidade visual dos exames nacionais, para que gráficos e mapas não dependam só da cor. Os autores defendem que os alunos com daltonismo devem ter procedimentos rápidos quando sinalizam dificuldades durante a prova. Recomenda também avaliar os mecanismos atuais e aplicar o sistema ColorADD nos exames.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário