Torna obrigatório o capacete e o vestuário refletor na micromobilidade elétrica

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

O projeto obriga os condutores de bicicletas elétricas, trotinetes elétricas e outros veículos equiparados a velocípedes a usar capacete. Também obriga a usar vestuário refletor à noite ou quando a visibilidade é fraca. Os autores defendem que a regra atual é difícil de perceber e que estes veículos têm um perfil de risco diferente das bicicletas comuns.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário