Projeto de Resolução 1264/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de reforço da segurança na micromobilidade elétrica
Votação na generalidade · 30 set 2026
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70 deputados a favor, 9 contra e 151 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O Grupo Parlamentar do PS recomenda ao Governo que reforce a segurança na micromobilidade elétrica. Os autores defendem mais fiscalização da circulação nos passeios, a regulamentação de limitadores de velocidade nas trotinetes elétricas e o estudo de capacetes descartáveis para sistemas partilhados.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário