Projeto de Resolução 1070/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas
Votação na generalidade · 25 jun 2026
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11 deputados a favor, 158 contra e 61 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que dois agregados com o mesmo rendimento não têm a mesma capacidade económica quando um tem filhos a cargo. A proposta recomenda ao Governo que os dependentes sejam considerados no cálculo das taxas progressivas do IRS, com um limite ao benefício, para evitar vantagens nos rendimentos mais altos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
50 intervenções a 25 jun 2026 · 10 partidos
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.