Projeto de Resolução 1073/XVII: Recomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Votação final · 18 set 2026
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129 deputados a favor, 94 contra e 7 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reveja o IMI Familiar, um desconto no imposto municipal sobre imóveis para famílias com dependentes. Os autores defendem que os valores atuais já não acompanham os custos das famílias. Propõem ainda que os descontos nos Açores e na Madeira sejam 1,45 vezes os nacionais.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
1 intervenção a 2 jul 2026 · 1 partido
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 2 jul 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.