Projeto de Lei 757/XVII: Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
Votação na generalidade · 24 set 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
62 deputados a favor, 149 contra e 19 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe que a gasolina e o gasóleo passem a pagar IVA à taxa intermédia de 13%, em vez da taxa normal de 23%, durante 12 meses renováveis. Os autores defendem que os impostos pesam muito no preço final, sobretudo num contexto de preços elevados. A medida seria avaliada seis meses após a sua entrada em vigor.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário