Projeto de Resolução 1084/XVII: Avançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs
Votação na generalidade · 24 jun 2026
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8 deputados a favor, 160 contra e 62 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que crie, até ao final de 2026, uma rede de assembleias de cidadãos sobre a regionalização, com uma assembleia junto de cada CCDR (estrutura regional do Estado). Os autores defendem que a regionalização continua por concretizar e que os cidadãos devem debater o modelo. Um mecanismo nacional entregaria à Assembleia da República um relatório.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
56 intervenções a 24 jun 2026 · 9 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 24 jun 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.