Cria uma contribuição sobre as subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos políticos

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Cria uma contribuição temporária sobre as subvenções vitalícias que o Estado paga a ex-titulares de cargos políticos, cujo dinheiro vai para a Segurança Social. Os autores defendem que estas subvenções não resultam de descontos e que a contribuição não suprime o direito à subvenção. As taxas e outros detalhes não constam do texto disponível.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário