Projeto de Resolução 1153/XVII: Recomenda ao Governo que proteja e dignifique, na revisão em curso do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, as carreiras de Leitores e Professores
Votação final · 25 set 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
63 deputados a favor, 91 contra e 76 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que, na revisão do regime do ensino português no estrangeiro, proteja as carreiras de leitores e professores. Os autores defendem que a proposta do Governo reduz subsídios e não permite renovar as comissões de serviço em curso, o que levaria a um despedimento coletivo. Pedem ainda mobilidade geográfica sem novo concurso.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário