Projeto de Resolução 1221/XVII: Recomenda ao Governo a adoção urgente das medidas anteriormente propostas para mitigar o agravamento do custo de vida e apoiar as famílias, as empresas e os setores económicos mais expostos
Votação na generalidade · 24 set 2026
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69 deputados a favor, 91 contra e 70 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo medidas contra o aumento de preços, como baixar o IVA dos combustíveis de 23% para 13% e isentar de IVA um cabaz de alimentos. Segundo o INE, a inflação subiu para 3,3% em agosto de 2026, explicada quase integralmente pelos combustíveis. Os autores pedem apoios à agricultura, aos transportes e às famílias com crédito à habitação.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário