Recomenda ao Governo um preço máximo de venda ao público para a gasolina e o gasóleo

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Recomenda ao Governo um regime transitório de preço máximo nas bombas para a gasolina e o gasóleo, inspirado no modelo aprovado na Polónia. Os autores defendem que uma fórmula legal de cálculo asseguraria que a poupança fiscal chegasse integralmente ao consumidor, sem causar escassez. Lembram que os Açores e a Madeira já aplicam um regime de preços máximos.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário