Projeto de Lei 768/XVII: Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
Votação na generalidade · 24 set 2026
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69 deputados a favor, 91 contra e 70 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe que vários alimentos básicos, como pão, leite, fruta, peixe e ovos, fiquem sem IVA durante um período temporário. O Governo faria acordos trimestrais de preços com produtores e distribuidores, para que a descida chegue ao consumidor. Os autores citam a DECO PROteste: a medida de 2023 ajudou a conter os preços, mas o efeito perdeu-se em alguns meses.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário