Projeto de Lei 524/XVII: Reduz o IVA do gás para 6%
Votação na generalidade · 24 set 2026
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81 deputados a favor, 91 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe repor a taxa de IVA de 6% no gás, engarrafado ou canalizado, por um ano. Os autores defendem que o gás engarrafado custa mais em Portugal do que em Espanha, e que, sem rede de gás natural, é a única alternativa para muitas famílias. No fim do ano, o Governo avaliaria se a medida deve ser prorrogada.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário