Projeto de Resolução 1275/XVII: Pela aplicação do IVA Zero no cabaz alimentar essencial
Votação na generalidade · 24 set 2026
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70 deputados a favor, 91 contra e 69 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que aplique IVA de 0% a produtos alimentares do cabaz, para aliviar o custo de vida. O texto não diz quais os produtos abrangidos e refere que a inflação estava em 3,3% em agosto. Os autores lembram que a medida de 2023 ajudou a atenuar a subida dos preços.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário