14 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 394Projeto de Lei 394/XVII
✕RejeitadaCria um suplemento para agentes da PSP na Unidade de Estrangeiros e Fronteiras
Proposta do CH·Justiça e Segurança
A favor: CH, BE, JPP e PAN · Abstenção: PS, IL, L e PCP · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 63Abstenção 76Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- –IL: Abstenção
- –L: Abstenção
- –PCP: Abstenção
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
14 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 393Projeto de Lei 393/XVII
✕RejeitadaAumenta os limites da compensação por morte ou invalidez de agentes de segurança
Proposta do CH·Justiça e Segurança
A favor: CH, IL, BE, JPP e PAN · Abstenção: PS, L, PCP e CDS-PP · Contra: PSD
A favor 72Abstenção 69Contra 89
13 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 900Projeto de Resolução 900/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a criação do Programa Mente Forte de saúde mental nas Forças Armadas
Proposta do PSD e do CDS-PP·Defesa
Abstenção: PS e BE · Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 168Abstenção 59Contra 3
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
13 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 899Projeto de Resolução 899/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo criar o programa Defender Portugal de voluntariado jovem
Proposta do PSD e do CDS-PP·Defesa
Contra: L, PCP, BE, JPP e PAN · A favor: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS
A favor 100Abstenção 118Contra 12
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 276Projeto de Lei 276/XVII
✕RejeitadaAltera o regime jurídico do ensino superior e prevê a eleição direta do reitor
Proposta do PS·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: PS, L, JPP e PAN · Abstenção: PCP e BE
A favor 66Abstenção 4Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 276Projeto de Lei 276/XVII
✕RejeitadaAltera o regime jurídico do ensino superior e prevê a eleição direta do reitor
Proposta do PS·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 276Projeto de Lei 276/XVII
✕RejeitadaAltera o regime jurídico do ensino superior e prevê a eleição direta do reitor
Proposta do PS·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 276Projeto de Lei 276/XVII
✕RejeitadaAltera o regime jurídico do ensino superior e prevê a eleição direta do reitor
Proposta do PS·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 276Projeto de Lei 276/XVII
✕RejeitadaAltera o regime jurídico do ensino superior e prevê a eleição direta do reitor
Proposta do PS·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 276Projeto de Lei 276/XVII
✕RejeitadaAltera o regime jurídico do ensino superior e prevê a eleição direta do reitor
Proposta do PS·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: PS, L, JPP e PAN · Abstenção: PCP e BE
A favor 66Abstenção 4Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 276Projeto de Lei 276/XVII
✕RejeitadaAltera o regime jurídico do ensino superior e prevê a eleição direta do reitor
Proposta do PS·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL, CDS-PP e BE · A favor: PS, PCP, JPP e PAN · Abstenção: L
A favor 63Abstenção 6Contra 161
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 276Projeto de Lei 276/XVII
✕RejeitadaAltera o regime jurídico do ensino superior e prevê a eleição direta do reitor
Proposta do PS·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL, CDS-PP e BE · A favor: PS, PCP, JPP e PAN · Abstenção: L
A favor 63Abstenção 6Contra 161
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 276Projeto de Lei 276/XVII
✕RejeitadaAltera o regime jurídico do ensino superior e prevê a eleição direta do reitor
Proposta do PS·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL, CDS-PP e BE · A favor: PS, PCP, JPP e PAN · Abstenção: L
A favor 63Abstenção 6Contra 161
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 276Projeto de Lei 276/XVII
✕RejeitadaAltera o regime jurídico do ensino superior e prevê a eleição direta do reitor
Proposta do PS·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 276Projeto de Lei 276/XVII
✕RejeitadaAltera o regime jurídico do ensino superior e prevê a eleição direta do reitor
Proposta do PS·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 41Projeto de Lei 41/XVII
✕RejeitadaAltera a lei do ensino superior para criar um sistema binário flexível
Proposta do CH·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: PS, L, JPP e PAN · Abstenção: PCP e BE
A favor 66Abstenção 4Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 41Projeto de Lei 41/XVII
✕RejeitadaAltera a lei do ensino superior para criar um sistema binário flexível
Proposta do CH·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 41Projeto de Lei 41/XVII
✕RejeitadaAltera a lei do ensino superior para criar um sistema binário flexível
Proposta do CH·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 41Projeto de Lei 41/XVII
✕RejeitadaAltera a lei do ensino superior para criar um sistema binário flexível
Proposta do CH·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 41Projeto de Lei 41/XVII
✕RejeitadaAltera a lei do ensino superior para criar um sistema binário flexível
Proposta do CH·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 41Projeto de Lei 41/XVII
✕RejeitadaAltera a lei do ensino superior para criar um sistema binário flexível
Proposta do CH·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: PS, L, JPP e PAN · Abstenção: PCP e BE
A favor 66Abstenção 4Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 41Projeto de Lei 41/XVII
✕RejeitadaAltera a lei do ensino superior para criar um sistema binário flexível
Proposta do CH·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL, CDS-PP e BE · A favor: PS, PCP, JPP e PAN · Abstenção: L
A favor 63Abstenção 6Contra 161
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 41Projeto de Lei 41/XVII
✕RejeitadaAltera a lei do ensino superior para criar um sistema binário flexível
Proposta do CH·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL, CDS-PP e BE · A favor: PS, PCP, JPP e PAN · Abstenção: L
A favor 63Abstenção 6Contra 161
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 41Projeto de Lei 41/XVII
✕RejeitadaAltera a lei do ensino superior para criar um sistema binário flexível
Proposta do CH·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL, CDS-PP e BE · A favor: PS, PCP, JPP e PAN · Abstenção: L
A favor 63Abstenção 6Contra 161
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS