8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 41Projeto de Lei 41/XVII
✕RejeitadaAltera a lei do ensino superior para criar um sistema binário flexível
Proposta do CH·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- ✓PS: A favor
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
8 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 41Projeto de Lei 41/XVII
✕RejeitadaAltera a lei do ensino superior para criar um sistema binário flexível
Proposta do CH·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · EspecialidadeProposta de Lei 30Proposta de Lei 30/XVII
✕RejeitadaRevê a lei do ensino superior para dar mais autonomia às instituições públicas
Proposta do Governo·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: PS, L, JPP e PAN · Abstenção: PCP e BE
A favor 66Abstenção 4Contra 160
8 mai 2026 · EspecialidadeProposta de Lei 30Proposta de Lei 30/XVII
✕RejeitadaRevê a lei do ensino superior para dar mais autonomia às instituições públicas
Proposta do Governo·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
8 mai 2026 · EspecialidadeProposta de Lei 30Proposta de Lei 30/XVII
✕RejeitadaRevê a lei do ensino superior para dar mais autonomia às instituições públicas
Proposta do Governo·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
8 mai 2026 · EspecialidadeProposta de Lei 30Proposta de Lei 30/XVII
✕RejeitadaRevê a lei do ensino superior para dar mais autonomia às instituições públicas
Proposta do Governo·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
8 mai 2026 · EspecialidadeProposta de Lei 30Proposta de Lei 30/XVII
✕RejeitadaRevê a lei do ensino superior para dar mais autonomia às instituições públicas
Proposta do Governo·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
8 mai 2026 · EspecialidadeProposta de Lei 30Proposta de Lei 30/XVII
✕RejeitadaRevê a lei do ensino superior para dar mais autonomia às instituições públicas
Proposta do Governo·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: PS, L, JPP e PAN · Abstenção: PCP e BE
A favor 66Abstenção 4Contra 160
8 mai 2026 · EspecialidadeProposta de Lei 30Proposta de Lei 30/XVII
✕RejeitadaRevê a lei do ensino superior para dar mais autonomia às instituições públicas
Proposta do Governo·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL, CDS-PP e BE · A favor: PS, PCP, JPP e PAN · Abstenção: L
A favor 63Abstenção 6Contra 161
8 mai 2026 · EspecialidadeProposta de Lei 30Proposta de Lei 30/XVII
✕RejeitadaRevê a lei do ensino superior para dar mais autonomia às instituições públicas
Proposta do Governo·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL, CDS-PP e BE · A favor: PS, PCP, JPP e PAN · Abstenção: L
A favor 63Abstenção 6Contra 161
8 mai 2026 · EspecialidadeProposta de Lei 30Proposta de Lei 30/XVII
✕RejeitadaRevê a lei do ensino superior para dar mais autonomia às instituições públicas
Proposta do Governo·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL, CDS-PP e BE · A favor: PS, PCP, JPP e PAN · Abstenção: L
A favor 63Abstenção 6Contra 161
8 mai 2026 · EspecialidadeProposta de Lei 30Proposta de Lei 30/XVII
✕RejeitadaRevê a lei do ensino superior para dar mais autonomia às instituições públicas
Proposta do Governo·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
8 mai 2026 · EspecialidadeProposta de Lei 30Proposta de Lei 30/XVII
✕RejeitadaRevê a lei do ensino superior para dar mais autonomia às instituições públicas
Proposta do Governo·Educação e Ciência
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
8 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 137Projeto de Lei 137/XVII
✓AprovadaAprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, com mais benefícios fiscais para doadores
Proposta do PS·Cultura, Juventude e Desporto
A favor: PSD, PS, IL, CDS-PP e JPP · Abstenção: L, PCP, BE e PAN · Contra: CH
A favor 159Abstenção 11Contra 60
- ✓PSD: A favor
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 276Projeto de Lei 276/XVII
✓AprovadaAltera o regime jurídico do ensino superior e prevê a eleição direta do reitor
Proposta do PS·Educação e Ciência
A favor: PSD, CH, IL e CDS-PP · Contra: PS, L, PCP e BE · Abstenção: JPP e PAN
A favor 160Abstenção 2Contra 68
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 41Projeto de Lei 41/XVII
✓AprovadaAltera a lei do ensino superior para criar um sistema binário flexível
Proposta do CH·Educação e Ciência
A favor: PSD, CH, IL e CDS-PP · Contra: PS, L, PCP e BE · Abstenção: JPP e PAN
A favor 160Abstenção 2Contra 68
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · Votação final globalProposta de Lei 30Proposta de Lei 30/XVII
✓AprovadaRevê a lei do ensino superior para dar mais autonomia às instituições públicas
Proposta do Governo·Educação e Ciência
A favor: PSD, CH, IL e CDS-PP · Contra: PS, L, PCP e BE · Abstenção: JPP e PAN
A favor 160Abstenção 2Contra 68
8 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 803Projeto de Resolução 803/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo baixar impostos sobre combustíveis e gás para responder à inflação
Proposta da IL·Economia e Empresas
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: L · A favor: todos os outros
A favor 133Abstenção 6Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · Votação final globalProposta de Lei 56Proposta de Lei 56/XVII
✓AprovadaPede autorização para rever as regras do mecenato cultural
Proposta do Governo·Impostos e Finanças Públicas
A favor: PSD, PS, IL e CDS-PP · Abstenção: todos os outros
A favor 158Abstenção 71Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- ✓PS
8 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 779Projeto de Resolução 779/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo uma nova vaga de equipamentos para a infância no âmbito do PARES
Proposta do PS·Trabalho e Segurança Social
Abstenção: PSD, CH, IL, PCP e CDS-PP · A favor: PS, L, BE, JPP e PAN
A favor 67Abstenção 163Contra 0
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS
8 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 771Projeto de Resolução 771/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que equacione benefícios fiscais para empresas com creches
Proposta do CDS-PP·Educação e Ciência
A favor: PSD, CH, CDS-PP, JPP e PAN · Contra: L, PCP e BE · Abstenção: PS e IL
A favor 153Abstenção 67Contra 10
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 843Projeto de Resolução 843/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo a revisão da carreira especial de fiscalização
Proposta do PCP·Estado e Poder Local
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS
A favor 12Abstenção 118Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
8 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 386Projeto de Resolução 386/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo financiar viaturas de emissões nulas para transporte de crianças
Proposta do L·Transportes e Infraestruturas
A favor: PS, L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: IL e PCP
A favor 67Abstenção 12Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 313Projeto de Resolução 313/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo mais pessoal e meios para investigar acidentes aéreos e ferroviários
Proposta do L·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: PSD e CDS-PP · Contra: CH · A favor: todos os outros
A favor 79Abstenção 91Contra 60
- –PSD: Abstenção
- ✕CH: Contra
- PS