15 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 814Projeto de Resolução 814/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que proponha rever as exclusões da lista de sanções à Rússia na UE
Proposta do BE·Europa e Relações Externas
Contra: PSD, CH, PCP e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 76Abstenção 0Contra 154
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✕PCP: Contra
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
15 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 775Projeto de Resolução 775/XVII
✕RejeitadaRecomenda a interdição da Base das Lajes a aeronaves da operação militar contra o Irão
Proposta do BE·Europa e Relações Externas
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PS
A favor 12Abstenção 58Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
15 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 770Projeto de Resolução 770/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que promova um cessar-fogo imediato no Líbano e ajuda humanitária
Proposta do L·Europa e Relações Externas
A favor: PS, L, BE, JPP e PAN · Abstenção: PSD, IL e PCP · Contra: CH e CDS-PP
A favor 67Abstenção 101Contra 62
- –PSD: Abstenção
- ✕CH: Contra
- PS
15 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 476Projeto de Resolução 476/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a valorização da fileira da lã e um lavadouro em funcionamento
Proposta do PCP·Agricultura e Pescas
A favor: PS, L, PCP, BE e JPP · Abstenção: PSD, CH e CDS-PP · Contra: IL e PAN
A favor 69Abstenção 151Contra 10
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS
15 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 202Projeto de Resolução 202/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a reativação da fileira da lã com incentivos e certificação
Proposta do PS·Agricultura e Pescas
Abstenção: PSD, IL e CDS-PP · Contra: PAN · A favor: todos os outros
A favor 129Abstenção 100Contra 1
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
15 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 195Projeto de Resolução 195/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã em Portugal
Proposta do CH·Agricultura e Pescas
Abstenção: PSD, L, PCP, CDS-PP e BE · A favor: CH, PS e JPP · Contra: IL e PAN
A favor 119Abstenção 101Contra 10
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
15 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 193Projeto de Resolução 193/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo medidas para prevenir e punir furtos em explorações agrícolas
Proposta do CH·Agricultura e Pescas
Abstenção: PS, L, CDS-PP, BE e PAN · A favor: CH, IL e JPP · Contra: PSD e PCP
A favor 70Abstenção 68Contra 92
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
15 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 128Projeto de Resolução 128/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo a proibição dos voos noturnos no Aeroporto de Lisboa
Proposta do L·Transportes e Infraestruturas
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PS
A favor 12Abstenção 58Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
15 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 865Projeto de Resolução 865/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que estrangeiros detidos nas fronteiras sejam ouvidos por um juiz
Proposta do L·Imigração
Contra: PSD, CH e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 79Abstenção 0Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- ✓PS
15 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 970Projeto de Resolução 970/XVII
✓AprovadaSuspende o prazo da comissão de inquérito ao INEM entre 15 de maio e 1 de junho de 2026
Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
14 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 954Projeto de Resolução 954/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo prevenção da saúde mental e do suicídio nas forças de segurança
Proposta do L·Justiça e Segurança
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
14 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 953Projeto de Resolução 953/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo um complemento salarial de custo de vida para forças de segurança
Proposta do L·Justiça e Segurança
Contra: PSD, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 0Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
14 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 952Projeto de Resolução 952/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que identifique funções administrativas a passar para civis
Proposta da IL·Justiça e Segurança
Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 170Abstenção 60Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- IL
14 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 951Projeto de Resolução 951/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a revisão salarial e a saúde dos profissionais da PSP e da GNR
Proposta do BE·Justiça e Segurança
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
14 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 950Projeto de Resolução 950/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a reorganização da PSP com integração gradual de pessoal civil
Proposta do CDS-PP·Justiça e Segurança
Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 170Abstenção 60Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- IL
14 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 949Projeto de Resolução 949/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo medidas para prevenir o suicídio nas forças de segurança
Proposta do PAN·Justiça e Segurança
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
14 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 882Projeto de Resolução 882/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a valorização da PSP e a revisão dos seus suplementos e carreiras
Proposta do JPP·Justiça e Segurança
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
14 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 881Projeto de Resolução 881/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a revisão do regime remuneratório dos militares da GNR
Proposta do JPP·Justiça e Segurança
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
14 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 619Projeto de Lei 619/XVII
✕RejeitadaAltera o cálculo das pensões de militares e polícias, revertendo cortes de 2017
Proposta do BE·Trabalho e Segurança Social
Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: PS · A favor: todos os outros
A favor 72Abstenção 58Contra 100
14 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 704Projeto de Resolução 704/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo análise retrospetiva dos suicídios nas forças de segurança
Proposta do CH·Justiça e Segurança
Abstenção: PSD, L e PCP · A favor: todos os outros
A favor 132Abstenção 98Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
14 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 616Projeto de Lei 616/XVII
✕RejeitadaAltera a lei das polícias municipais para clarificar a entrega de detidos à PSP ou à GNR
Proposta do CH·Justiça e Segurança
Abstenção: PSD, IL, CDS-PP e PAN · Contra: PS, L, PCP e BE · A favor: CH e JPP
A favor 61Abstenção 101Contra 68
14 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 615Projeto de Lei 615/XVII
✕RejeitadaPresume lícito o uso de arma de fogo pelas forças de segurança em certas circunstâncias
Proposta do CH·Justiça e Segurança
Abstenção: CDS-PP e JPP · A favor: CH · Contra: todos os outros
A favor 60Abstenção 3Contra 167
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
14 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 607Projeto de Lei 607/XVII
✕RejeitadaAplica à GNR, PSP e Guarda Prisional o regime do suplemento de missão da PJ
Proposta do CH·Justiça e Segurança
A favor: CH, BE, JPP e PAN · Abstenção: PS, IL, L e PCP · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 63Abstenção 76Contra 91
14 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 444Projeto de Lei 444/XVII
✕RejeitadaEstende à PSP das Regiões Autónomas o suplemento de fixação dos guardas prisionais
Proposta do CH·Justiça e Segurança
A favor: CH, BE, JPP e PAN · Abstenção: PS, IL, L e PCP · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 66Abstenção 73Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS