Fixa em 20 euros o preço máximo de venda da botija de gás de 13 kg

Resultado da votação

Votação na generalidade · 23 jan 2026

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11 vs 160

a favor vs contra · 58 abstenções

✓ A favor11 deputados

– Abstenção58 deputados

✕ Contra160 deputados

Sem registo de voto: JPP

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Esta proposta fixa em 20 euros, com impostos incluídos, o preço máximo de venda ao público da botija de gás butano de 13 kg. Os autores defendem que o preço em Portugal, mais alto do que em Espanha, não tem justificação técnico-económica. A ERSE acompanha a medida e propõe ao Governo atualizações anuais dos preços máximos.

O que muda

A botija de butano de 13 kg passa a ter preço máximo de 20 euros, com impostos incluídos.
Serve de referência para fixar os preços máximos de outras garrafas de GPL, de butano e propano.
O Governo regulamenta a lei em 90 dias, definindo as margens de produção, distribuição e venda.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

17 intervenções a 23 jan 2026 · 9 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 23 jan 2026 · Rejeitado

PSDContra3 interv.
- Carlos Cação Vídeo Diário, p. 36–37
- Pedro Coelho Vídeo 1 Diário, p. 39–41 Vídeo 2 Diário, p. 42
CHContra4 interv.
- Rui Afonso Vídeo 1 Diário, p. 29–30 Vídeo 2 Diário, p. 42
- Eliseu Neves Vídeo Diário, p. 35
- Pedro Pinto Vídeo Diário, p. 41
PSAbstenção3 interv.
- Pedro Vaz Vídeo 1 Diário, p. 34–35 Vídeo 2 Diário, p. 35–36
- Hugo Costa Vídeo Diário, p. 39
ILContra1 interv.
- Jorge Miguel Teixeira Vídeo Diário, p. 31
LA favor1 interv.
- Jorge Pinto Vídeo Diário, p. 33–34
PCPA favor2 interv.
- Alfredo Maia Vídeo 1 Diário, p. 28–29 Vídeo 2 Diário, p. 41
CDS-PPContra1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 38–39
BEA favor1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 32–33
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 37–38

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Fixa em 20 euros o preço máximo de venda da botija de gás de 13 kg

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