Elimina os benefícios fiscais do SIFIDE para fundos de investimento e capital de risco

Resultado da votação

Votação na generalidade · 23 jan 2026

Toque num partido para ver os seus lugares

10 vs 160

a favor vs contra · 1 abstenções

✓ A favor10 deputados

– Abstenção1 deputados

✕ Contra160 deputados

Sem registo de voto: PS, JPP

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

O SIFIDE é um benefício fiscal que permite às empresas abater ao IRC parte das despesas em investigação e desenvolvimento. Os autores defendem que os benefícios para fundos de investimento e de capital de risco não têm justificação e abrem a porta a abusos. O texto propõe retirar essa possibilidade do Código Fiscal do Investimento.

O que muda

Deixam de existir benefícios fiscais do SIFIDE para fundos de investimento.
Deixa de haver benefícios do SIFIDE para contribuir para fundos de capital de risco.
Deixa de haver benefícios do SIFIDE na aquisição de participações sociais.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

16 intervenções a 22 jan 2026 · 9 partidos e o Governo

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 23 jan 2026 · Rejeitado

PSDContra3 interv.
- José Pedro Aguiar-Branco Vídeo Diário, p. 6
- Alberto Fonseca Vídeo Diário, p. 6–7
- Hugo Carneiro Vídeo Diário, p. 17–18
CHContra2 interv.
- Patrícia Almeida Vídeo Diário, p. 6
- Eduardo Teixeira Vídeo Diário, p. 12–13
PS2 interv.
- António Mendonça Mendes Vídeo Diário, p. 5
- Hugo Costa Vídeo Diário, p. 8–10
ILContra1 interv.
- Mário Amorim Lopes Vídeo Diário, p. 13–15
LA favor1 interv.
- Patrícia Gonçalves Vídeo Diário, p. 10–11
PCPA favor1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 16–17
CDS-PPContra1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 11–12
BEA favor1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 8
JPP1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 13
Governo3 interv.
- Cláudia Reis DuarteSecretária de Estado dos Assuntos Fiscais Vídeo 1 Diário, p. 3–4 Vídeo 2 Diário, p. 7 Vídeo 3 Diário, p. 18–19

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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