Projeto de Resolução 219/XVII: Recomenda a realização urgente do levantamento exaustivo das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional
Votação na generalidade · 3 jun 2026
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9 deputados a favor, 151 contra e 70 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto recomenda ao Governo que faça, com as autarquias, um levantamento das famílias desalojadas ou em risco de desalojamento. Os autores defendem que as famílias ficaram sem alternativas de realojamento e propõem apoio habitacional e social, a rápida disponibilização de verbas do Fundo de Emergência para a Habitação e um relatório anual sobre os programas de habitação.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.