Projeto de Lei 214/XVII: Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Votação na generalidade · 3 jul 2026
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76 deputados a favor, 151 contra e 3 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto aprova o regime de direção, gestão e administração de agrupamentos de escolas públicas e escolas não agrupadas. Os autores defendem uma escola mais colegial e participada, com um conselho pedagógico mais forte. Afeta os órgãos de direção das escolas, os professores, os alunos, os pais e as autarquias.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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