Prevê a eleição dos órgãos de direção das escolas e reforça o conselho pedagógico

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

O projeto muda a forma como as escolas públicas são dirigidas e geridas, com órgãos eleitos pelos membros da comunidade escolar. Os autores defendem que o modelo atual concentra poderes em pessoas e esvazia a participação de professores, alunos e pais. O projeto também dá mais peso ao conselho pedagógico e à participação dos alunos.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário