Aprova a Lei das Grandes Opções 2025-2029, com as escolhas de política pública

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 12 dez 2025 · Aprovado

• PSD✓A favor3 interv.
  • Alberto Fonseca▶ VídeoDiário, p. 20
  • João Antunes dos Santos▶ Vídeo 1Diário, p. 24–25▶ Vídeo 2Diário, p. 26
• CH✕Contra2 interv.
  • Pedro dos Santos Frazão▶ Vídeo 1Diário, p. 21–22▶ Vídeo 2Diário, p. 25–26
• PS–Abstenção2 interv.
  • António Mendonça Mendes▶ Vídeo 1Diário, p. 19–20▶ Vídeo 2Diário, p. 21
• IL–Abstenção1 interv.
  • Carlos Guimarães Pinto▶ VídeoDiário, p. 18
• L✕Contra1 interv.
  • Rui Tavares▶ VídeoDiário, p. 27
• PCP✕Contra1 interv.
  • Paula Santos▶ VídeoDiário, p. 23
• CDS-PP✓A favor1 interv.
  • Paulo Núncio▶ VídeoDiário, p. 16–17
• JPP–Abstenção1 interv.
  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 21
• PAN✕Contra1 interv.
  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 22–23
• Governo3 interv.
  • Carlos Abreu AmorimMinistro dos Assuntos Parlamentares▶ Vídeo 1Diário, p. 15–16▶ Vídeo 2Diário, p. 18▶ Vídeo 3Diário, p. 27–28

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Mais sobre impostos e finanças públicas

• 9 jan 2026✕RejeitadoLimita as taxas e emolumentos cobrados pelas instituições de ensino superior
• 9 jan 2026✕RejeitadoIsenta do IMI a casa própria e permanente com valor patrimonial até 350 000 €
• 9 jan 2026✕RejeitadoEstabelece a redução do IVA na construção de habitação
• 19 dez 2025✓AprovadoPropõe aprovar acordo fiscal com o Reino Unido para evitar pagar imposto duas vezes
• 18 dez 2025✕RejeitadoAltera o IRS de dependentes com deficiência e aumenta a dedução de 2,5 para 3 IAS
• 18 dez 2025✕RejeitadoReconhece guias de atletas com deficiência como agentes desportivos