Projeto de Resolução 602/XVII: Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica
Votação final global · 17 jul 2026 · por unanimidade
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230 deputados a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto propõe recomendar ao Governo que reforce os meios das Forças de Segurança para lidar com a violência contra as mulheres e a violência doméstica. Os autores lembram que a violência doméstica causou 22 mortes em 2024 e pedem projetos-piloto de avaliação do risco, mais formação e melhores espaços de atendimento às vítimas.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
16 intervenções a 20 fev 2026 · 10 partidos e o Governo
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.