Cria a Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras na PSP

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 4 jul 2025 · Aprovado

• PSD✓A favor3 interv.

  Defendeu que o debate é sobre segurança e soberania, e que a unidade deve controlar as fronteiras aeroportuárias, o retorno e a fiscalização, a cargo da PSP. Considerou laterais as críticas sobre efetivos e remunerações, que não são o objeto da proposta.

  • Hugo Soares▶ Vídeo 1Diário, p. 41▶ Vídeo 2Diário, p. 47
  • António Rodrigues▶ VídeoDiário, p. 43–45
• CH✓A favor9 interv.

  Considerou que a unidade exige meios, mais vagas de ingresso e valorização da carreira da PSP, e que não pode retirar polícias da rua. Atribuiu a origem do problema à extinção do SEF e disse estar disponível para ajudar na criação da unidade.

  • Sandra Ribeiro▶ VídeoDiário, p. 32
  • Pedro Pinto▶ Vídeo 1Diário, p. 33–34▶ Vídeo 2Diário, p. 36–37▶ Vídeo 3Diário, p. 40▶ Vídeo 4Diário, p. 42▶ Vídeo 5Diário, p. 45▶ Vídeo 6Diário, p. 46
  • Diogo Pacheco de Amorim▶ Vídeo 1Diário, p. 41▶ Vídeo 2Diário, p. 47–48
• PS✕Contra3 interv.

  Afirmou que o PS não se opôs à unidade, mas considerou que concentrar o retorno na PSP desaproveita a GNR. Defendeu reforçar os efetivos e clarificar a relação com o Sistema de Segurança Interna.

  • Pedro Vaz▶ Vídeo 1Diário, p. 37–39▶ Vídeo 2Diário, p. 42
  • Pedro Delgado Alves▶ VídeoDiário, p. 42
• IL–Abstenção3 interv.

  Criticou a extinção do SEF e o processo seguinte, atribuindo a responsabilidade ao PS. Defendeu que a unidade é necessária e pode ser melhorada na especialidade, afirmando que o Chega votou contra a proposta anterior.

  • Rui Rocha▶ VídeoDiário, p. 35–36
  • Mário Amorim Lopes▶ VídeoDiário, p. 40
  • Mariana Leitão▶ VídeoDiário, p. 41–42
• L✕Contra1 interv.

  Considerou que a proposta inicia a reversão de uma separação justa entre funções administrativas e policiais, e que o problema não se resolve com a PSP a tratar de processos administrativos. Perguntou que recursos serão alocados à PSP e como serão obtidos técnicos especializados.

  • Paulo Muacho▶ VídeoDiário, p. 43
• PCP✕Contra1 interv.

  Considerou que a proposta não dá resposta adequada, porque a PSP não tem meios para as funções atuais. Anunciou que não vota a favor da proposta do Governo, por dúvidas de coerência na distribuição de competências entre PSP, GNR e PJ.

  • Paula Santos▶ VídeoDiário, p. 34
• CDS-PP✓A favor1 interv.

  Defendeu que a unidade é necessária para permitir o afastamento de imigrantes em situação irregular, porque a AIMA não tem competências para o afastamento. Considerou que o chumbo da proposta na legislatura anterior fez perder nove meses de controlo das fronteiras.

  • Paulo Núncio▶ VídeoDiário, p. 35
• JPP–Abstenção1 interv.

  Afirmou que não se opõe à reorganização do controlo de fronteiras, mas exigiu rigor, planeamento e transparência. Considerou que a unidade, sem reforço de meios humanos, técnicos e formativos, poderá ser só uma mudança de nome, e defendeu uma abordagem legal e humana.

  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 34
• PAN✕Contra1 interv.

  Considerou que a unidade recria um mini SEF, militarizando o controlo de fronteiras com amplos poderes de afastamento, expulsão e retorno. Pediu à Ministra uma política humanista, sem retirar polícias das ruas, e alertou para o risco de olhar os migrantes como ameaça.

  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 37
• Governo3 interv.

  Defendeu a unidade para que a PSP execute afastamentos e expulsões, que considerou sem execução após a extinção do SEF. Considerou que a separação de funções deve manter-se e que as funções policiais têm de ser clarificadas para cumprir a lei e compromissos europeus.

  • Maria Lúcia AmaralMinistra da Administração Interna▶ Vídeo 1Diário, p. 31–32▶ Vídeo 2Diário, p. 32–33▶ Vídeo 3Diário, p. 46

Voto de cada partido: Votação final global · 16 jul 2025 · Aprovado

• PCP✕Contra1 interv.
  • Paula SantosDiário, p. 62